Publicação comemorativa dos 50 anos da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM).
ORGANIZADORES:
Claudio Alberto Gabriel Guimarães
Marcia Haydée Porto de Carvalho
Cássius Guimarães Chai
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Este livro consiste em uma coletânea de estudos realizados pelas autoras nos últimos 03 (três) anos, com foco na temática da violência doméstica e familiar contra a mulher, um fenômeno social recorrente no Brasil e que atinge vítimas de diferentes contextos etários, econômicos e sociais.
Os artigos integrantes desta obra são o resultado de incursões teóricas e práticas em temas que vão desde a análise do conceito legal de violência doméstica e familiar contra a mulher, suas causas e consequências, passando pela relação deste tipo de violência com os direitos humanos, até o estudo comparado de legislações estrangeiras (Espanha e Chile), com a proposição de reflexões e aprimoramentos legais.
No trabalho, as autoras demonstram a íntima relação entre a Teoria das Janelas Quebradas, de autoria dos americanos James Q. Wilson e George L. Kelling, e a violência doméstica contra a mulher, apresentando-a como uma opção de arcabouço lógico e teórico capaz de orientar as ações das Instituições do Sistema de Justiça, Poder Legislativo e Executivo. Neste sentido, a morosidade da Justiça e a prescrição penal excessiva, fortes características da propalada “crise” do Sistema de Justiça, as quais precisam ser superadas, são apontadas como fatores importantes para a redução da efetividade da Lei Maria da Penha e o fomento da reincidência em crimes praticados sob os auspícios da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Onde adquirir este livro:
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E REFORMAS - martinsfontespaulista
Revisitando as bases dos direitos à informação e à honra, o conceito de serviço e o direito das mulheres viverem sem violência no âmbito doméstico, a destacada autora do clássico Interpretação e Hermenêutica Constitucional deixa claro a importância de análise criteriosa dos direitos ou liberdades a partir da tradição que lhes deu origem, como forma de pôr freios a todas as forças que tentam solapá-los, alimentadas por interesses econômicos, políticos e culturais não comprometidos com a dignidade da pessoa humana.
A presente obra, composta por 12 capítulos, tem por objetivo tratar do pluralismo, democracia e direitos fundamentais, base do princípio constitucional da tolerância, que estará presente em toda a obra, de forma explícita ou não.
