Artigos

A terceira idade e a restrição legal à livre escolha do regime de bens: uma questão de direitos fundamentais

Os problemas da tese da única interpretação correta em matéria constitucional

Problems of the thesis on the only true interpretation in the constitutional law sphere – part I

Problems of the thesis on the only true interpretation in the constitutional law sphere – part II

A dignidade da pessoa humana e o portador de Mal de Alzheimer em situação de interdição

Imunidades tributárias: conceito, casos albergados pela Constituição Federal e suas razões fundantes

Ofensa aos Direitos Humanos nas Relações Privadas e a Jurisprudência do STF e do STJ

Reforma constitucional: conceito, procedimentos e limites

Ética e Política

A interpretação constitucional nestes dez anos de constituição